Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Enawenê-Nawê, localizada nos municípios de Juína, Comodoro e Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1996, Página 19832 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5428 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Homologação - Juína - Comodoro - Campo do parecis - MT