Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maxacali, localizada no Município de Bertópolis, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1996, Página 19829 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5406 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Homologação - Bertópolis - MG