Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 34.413.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1996, Página 18514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4669 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1996) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal