Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial no valor de R$ 20.026,00, aberto pelo Decreto de 22 de dezembro de 1995, em favor do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1996, Página 18513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4668 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1996) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Senado Federal