Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.937.200,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1996, Página 18272 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4644 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União Federal - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério Público da União