Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 46.017.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1996, Página 17838 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4633 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)