Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 22, 26 e 27 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1996, Página 0 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4596 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça - Reabertura