Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominada "Fazenda Nossa Senhora de Fátima", situado no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1996, Página 13761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3532 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social - Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Tupanciretã (RS)