Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1996, Página 12881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3500 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1995 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério Extraordinário dos Esportes - Reabertura