Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 65.684.978,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27994 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1996, Página 29041 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7382 Vol. 12 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7468 Vol. 12 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998) - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Alteração - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998) - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Alteração - Receita