Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 12.663.273,00, para o reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 28023 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7402 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL- Orçamento da seguridade social - União - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Dotação orçamentária