Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército, do Ministério da Marinha, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 102.047.500,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 28031 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7405 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - União - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Ministério do Exército (1967-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001) - Ministério da Justiça (1967-2016)