Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.755.045,00, em favor do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1996, Página 28271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7432 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - União - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério da Cultura (1985-2016)
RECEITA - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Fundação Nacional de Artes (Funarte) - Alteração