Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 418.323,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1996, Página 28272 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7433 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito especial - Destinação - Ministério da Cultura (1985-2016)
RECEITA - Fundação Nacional de Artes (Funarte) - Alteração