Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.705.832,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1996, Página 28276 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1996, Página 29040 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7438 Vol. 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7470 Vol. 12 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito especial - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério dos Transportes