Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 182.286.342,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1996, Página 28560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7441 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - União - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Dotação Orçamentária