Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 110.820.935,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1996, Página 28660 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7451 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério da Fazenda (1992-2018) - Dotação orçamentária