Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, e Ceará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 16622 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4129 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Criação - Área de Proteção Ambiental (APA ) - Delta do Parnaiba - Municípios - Luis Corrêa, PI - Morro da Mariana (PI) - Parnaiba (PI) - Araioses (MA) - Tutoia (MA) - Chaval (CE) - Barroquinha (CE)
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