Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cerrado das Piranhas", situado no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 16618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4102 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social - Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Formoso do Araguaia (TO)