Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$ 106.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1996, Página 16453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4081 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério dos Transportes (1992-2016)