Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, nos casos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1996, Página 15184 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4031 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO - Hospital universitário - Pagamento - Hora extra - Necessidade - Serviço - Plantão