Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 127.600.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1996, Página 11153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2982 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)