Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Outorga à LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., concessões para produção, de energia elétrica nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1996, Página 9262 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2461 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - Light Serviços de Eletricidade - Produção - Energia Elétrica - Estados - Rio de Janeiro - São Paulo