Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Autoriza o INCRA a doar, ao Município de Matupá/MT, os Lotes 145-A, 145-B, 278 e 279, da Gleba Braço Sul, Setor 1/B.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1996, Página 6645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1773 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCRA - Doação - Terreno - Matupá, MT