Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1996, Página 624 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 446 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia Energética de São Paulo (CESP) - Município - Ourinhos (SP) - Xavantes (SP)