Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$3.020.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22466 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Orçamento - Destinação