Legislação Informatizada - DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996 - Publicação Original

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DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 9 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 2º do Decreto de 9 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. .............................................................................................

I - ........................................................................................................
............................................................................................................ f- da Agricultura e do Abastecimento;
............................................................................................................

IV - pelo Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
............................................................................................................."

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de agosto de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Arlindo Porto
Francisco Dornelles
Clovis de Barros Carvalho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1996


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 16619 (Publicação Original)