Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Autoriza a doação ao Município de Tupãssi - PR do lote nº 189, da gleba 7, do imóvel denominado "Espigão Azul".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 496 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Autorização - Doação - Área - Terreno - Tupãssi (PR)