Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1995, Página 917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 488 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Interesse público - Interesse social - Utilidade pública - Imóvel - Distribuição - Produção - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Light Serviços de Eletricidade (Light) - Município - Duque de Caxias (RJ)