Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia da Força e Luz Cataguases Leopoldina - CFLCL, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1995, Página 860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 480 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Servidão administrativa - Terreno - Construção - Linha de transmissão - Energia elétrica - Grupo Energisa - Manhuaçu (MG)