Legislação Informatizada - DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 31.030.000,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1995, Seção 1, páginas 22312 e 22313)
no preâmbulo, onde se lê: "... Lei nº 9.224, de 22 de dezembro de 1995,".
leia-se: "... Lei nº 9.223, de 22 de dezembro de 1995,"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1996, Página 270 (Retificação)