Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1995, Página 20511 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6088 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Manaus (AM) - Amazonas