Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1995, Página 20511 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6086 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS (CELEG) - Imóvel - Terreno - Declaração - Servidão administrativa - Objetivo - Construção - Linha de transmissão - Energia elétrica - Planaltina - Gioás