Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1995, Página 18799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5132 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - DNOCS - Terras - São João do Piauí, PI