Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o INCRA a doar ao Município de Cerejeiras/RO, o Lote nº 49, da Gleba 17, do Núcleo Urbano do Distrito de Pimenteiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1995, Página 17592 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5033 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCRA - Imóvel urbano - Doação - Cerejeiras, RO