Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Autoriza ao INCRA doar ao Município de Cruzeiro do Sul/AC, os Lotes 16A e 16B, da Gleba São Pedro, Setor 1.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1995, Página 17591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5031 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCRA - Doação - Imóvel - Cruzeiro do Sul, AC