Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1995, Página 15520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4532 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Terreno - ESCELSA - Instalação - Sub estação - Energia elétrica - Serra, ES