Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1995, Página 14450 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4073 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UNIÃO FEDERAL - Imóvel urbano - Registro - Acarape, CE