Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Revoga o Decreto de 11 de setembro de 1991, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos que menciona, situados na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1995, Página 13691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4020 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel urbano - Porto Alegre, RS - Revogação