Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1995, Página 11270 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3084 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terras - Natal, RN - São Gonçalo do Amarante, RN
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE