Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Outorga à Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. concessão para aproveitamento da energia hidráulica no Rio Guaporé, no Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1995, Página 10053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3037 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Concessão (administração pública) - Construção - Usina hidrelétrica - Pontes e Lacerda, MT