Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1995, Página 9032 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2611 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Utilidade pública - Declaração - Desapropriação - Terreno - Destinação - Centrais elétricas de goiás S.A. (CELG) - Objetivo - Instalação - Planaltina (GO)