Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a incorporação, ao patrimônio da União, do imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1995, Página 7314 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2149 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Incorporação - Patrimônio da união - Jardim - Mato grosso do sul