Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Autoriza a Associação MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1995, Página 6698 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2139 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRITÓRIO NACIONAL - Assistência social - Medicina - Instalação