Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho responsável pela preparação de relatório nacional prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1994, Página 6110 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1997 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO - Criação - Cumprimento - Convenção sobre os Direitos da Criança - Competência - Membros