Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Outorga à Triunfo Agropecuária Ltda. concessão para aproveitamento da energia hidráulica do rio Itiquira, no Município de Itiquira, Estado do Mato Grosso, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1994, Página 19457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5555 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Autorização - Concessão - Empresa - Aproveitamento - Energia hidráulica - Itiquira, MT