Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Cria a Câmara Consultiva Estrutural para a Competitividade CÂMARA ESTRUTURAL, dispõe sobre suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1994, Página 17674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4704 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA TÉCNICA - Criação - Vinculação - Ministério da Indústria do Comércio e do Turismo - Definição - Competência - Composição