Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Confere novas atribuições ao Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1994, Página 14917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4303 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ NACIONAL - Determinação - Competência - Preparação - Participação - Brasil - Conferência internacional - Assunto - População - Desenvolvimento