Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público "SANTA CRUZ DO INHARÉ", no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1994, Página 14829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3927 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Área - Terreno - Município - Santa Cruz (RN) - Construção - Açude - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)