Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - ; DNOCS, área de terra necessária à construção do açude público "TRUSSU", nos Municípios de Acopiara, Iguatu e Jucás, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1994, Página 14674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3924 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Área - Terreno - Município - Acopiara (CE) - Iguatu (CE) - Jucás (CE) - Construção - Açude - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)